16/08/2022
O governo federal prepara um novo decreto para cortar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter impedido as tentativas anteriores com receio de prejuízo à Zona Franca de Manaus.
O Ministério da Economia pretende divulgar um novo texto sobre o tema ainda nesta semana, mantendo de forma geral o que já havia sido proposto no decreto anterior, mas a principal diferença será na de itens que ficarão fora do corte: dobrando de 60, conforme previsto originalmente, para 125.
Dessa forma, o objetivo é manter com as alíquotasquantidade originais 97% dos produtos fabricados na região.
A Zona Franca de Manaus possui isenção do IPI sobre itens produzidos lá, e com a redução do imposto no país todo, essa vantagem diminuiria.
Em fevereiro deste ano, o governo já havia reduzido em 25% o imposto. Em abril, o corte passou para 35%. Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a ampliação para bens que são produzidos na Zona Franca de Manaus atendendo a pedido do partido Solidariedade e citando a preocupação com a região.
"Sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, [a medida] reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido", afirmou Moraes na decisão de maio.
A decisão provocou indignação de integrantes do governo, que viram uma intervenção indevida do ministro do STF em meio a um clima político já estressado entre Executivo e Judiciário.
Em julho, o governo publicou novo decreto que livrava do corte cerca de 60 produtos. Mas, em seguida, Moraes suspendeu os efeitos do texto.
Agora, integrantes do governo afirmam que a relação com Moraes a respeito do tema está melhor.
Os cortes de IPI foram assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e são defendidos pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com a justificativa de que é necessário devolver os ganhos na arrecadação federal à população em forma de reduções de impostos.
Em junho, Guedes voltou a defender o fim do IPI. Ele afirma que o imposto é danoso para a indústria brasileira.
"Estamos comprometidos a acabar com os impostos que acabam com a capacidade produtiva do país", disse Guedes. "Nossa ideia é acabar com o IPI. Ele desindustrializou o Brasil. Baixamos de 35%. Se continuarmos, vamos baixar a zero."
Fonte: Contabeis
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