13/12/2024
O calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep deve começar em 2025 já no dia 17 de fevereiro, segundo previsão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pasta responsável pela organização e acerto do benefício.
As datas serão avaliadas e confirmadas ainda pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), mas o órgão costuma aceitar as datas propostas pelo governo.
O abono salarial PIS/Pasep pago em 2025 será referente ao ano-base 2023, ou seja, para receber o valor o trabalhador da iniciativa privada ou pública deve ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2023, ter recebido até dois salários mínimos no ano e estar inscrito há cinco anos no programa.
O calendário do PIS/Pasep, no entanto, não deve ser a única preocupação dos trabalhadores brasileiros, já que o governo pretende mudar a regra de pagamento do abono salarial e pode reduzir quem tem direito ao acerto, caso a nova regra do pacote fiscal seja aprovada. A nova medida do governo pretende restringir o pagamento para quem recebe até 1,5 salário mínimo e não mais dois salários mínimos.
Enquanto a medida não é aprovada, as regras continuam valendo e o calendário do ano não deve ser impactado com eventuais novas regras de concessão.
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Mês de nascimento |
Data de pagamento abono salarial PIS/Pasep 2025 |
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Janeiro |
17 de fevereiro |
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Fevereiro |
17 de março |
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Março e abril |
15 de abril |
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Maio e junho |
15 de maio |
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Julho e agosto |
16 de junho |
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Setembro e outubro |
15 de julho |
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Novembro e dezembro |
15 de agosto |
Fonte: Contábeis
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