POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Na HEPFNER CONTABILIDADE, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos clientes. Desta forma, nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais descreve como é realizada a coleta, o uso, a divulgação, a transferência, o armazenamento, a retenção, o processamento e como se dá o tratamento das informações fornecidas pelos clientes, funcionários e colaboradores, no meio físico e virtual. Ao utilizar nossos serviços, você está ciente que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, sob as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n. 13.709/2018), das disposições consumeristas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC - Lei n. 8078/1990) e das demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis. Dessa forma, HEPFNER CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.408.841/0001-20, com sede na Rua Pernambuco, 248 – Centro, Ijuí, no Rio Grande do Sul, Brasil, CEP: 98700-000, no papel de CONTROLADORA (pessoa jurídica, de direito privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais), obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. E quando estiver no papel de operadora? A HEPFNER CONTABILIDADE informa que as atividades do ENCARREGADO (pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados) serão desempenhas por PAULA FRANCIELE FILIPPIN.

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Nossos serviços necessitam da coleta e utilização de alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e alimentar alguns cadastros de controles da empresa. • Para fins legais: podem ser solicitados: documentos pessoais como RG, CPF, TITULO ELEITOR, Carteira de Trabalho e Previdência Social, foto 3x4, endereços, data de nascimento, estado civil, grau de instrução, cópia de certidão de nascimento e/ou Rg e CPF de filhos até 14 anos, endereços, data de nascimento, estado civil, relação de bens, informações bancárias, entre outras, vinculado ao contrato firmado. Dependendo para qual finalidade legal a demanda por parte do cliente exige por exemplo: cumprir as obrigações acessórias com o governo Rais, dirf, e-social, declaração de imposto de renda e outros informativos obrigatórios juto aos órgãos Oficiais de Governo. • Para fins de controle da empresa: nome, data de nascimento (para fins de parabenizações), e-mails e número celular/telefone (para fins de contato).

2. Como coletamos os seus dados?

A coleta dos seus dados pessoais pode ocorrer das seguintes formas: • Via site, e-mail, WhatsApp empresarial e meio físico (papel).

3. Quais são as bases legais para tratar os seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis?

Os seus dados pessoais são tratados com base no disposto no artigo 7 da LGPD, para: • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador em especial as Normas Brasileiras de Contabilidade; • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei de Arbitragem; • Atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; e • Proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. Os seus dados pessoais sensíveis são tratados com base no disposto no artigo 11 da LGPD, para: • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; • Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei de Arbitragem; • Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º da LGPD e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

4. Quais são os seus direitos?

A HEPFNER CONTABILIDADE assegura aos seus clientes seus direitos de TITULARES previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo: • Confirmar a existência de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo; • Acessar seus dados, podendo solicitá-los em direitos uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo; • Corrigir seus dados, solicitar a edição, correção ou atualização destes; • Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação por meio da anonimização, bloqueio ou eliminação; • Solicitar a portabilidade de seus dados, pedir a transferência de seus dados para outro prestador; • Eliminar seus dados, pedir a eliminação de seus dados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei, que o impeça; • Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

5. Como você pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de TITULAR, você deve entrar em contato com a ENCARREGADA, PAULA FRANCIELE FILIPPIN através do e-mail hepfnercontroladorlgpd@gmail.com conforme disposto no art. 41, § 2º, inciso I da LGPD. De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que o ENCARREGADO solicite documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade.

6. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados pela HEPFNER CONTABILIDADE serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço que foi solicitado ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores. De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a HEPFNER CONTABILIDADE perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da LGPD, a saber: • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; • Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; • Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou • Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. Dependendo do serviço solicitado os dados pessoais coletados serão devolvidos imediatamente após a conclusão do serviço solicitado. Se for necessário sua guarda por mais tempo devido a previsão legal, será informado o enquadramento legal. O armazenamento de dados coletados pela HEPFNER CONTABILIDADE reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

7. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes: • Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos seus dados pessoais; • O acesso aos seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade; • Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo; • Seus dados pessoais serão transferidos a terceiros em caso de necessidade legal ou por prévia autorização. A HEPFNER CONTABILIDADE se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhum processo por mais protocolos de segurança tenha, seja 100% seguro e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos ou também em decorrência da falta de clareza por parte da CONTRATANTE. Em caso de incidentes de segurança que possam gerar riscos ou danos relevantes para você ou qualquer um de nossos clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da LGPD. De forma prática, protegemos seus dados da seguinte forma: mantemos um controle de acesso ao servidor, somente três pessoas tem acesso irrestrito ao servidor, e somente com autorização e acompanhamento e permitida entrada de terceiros no ambiente onde fica o servidor da empresa, temos uma política de confidencialidade com nossos colaboradores, cada computador possui senha individualizada para controle de acessos de arquivos. Cada usuário tem sim a sua senha para acessar o servidor e os sistemas da SCI.

8. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a HEPFNER CONTABILIDADE não compartilha seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. Seus dados poderão ser compartilhados/acessados por: • SCI-Santa Catarina Informática Ltda, Rua Hermann Hering, 799, CEP-89010-600, Blumenau, SC, CNPJ-82.923.160/0001-77. • Nome do Responsável pelos dados da SCI (responsável pelo gerenciamento de nosso servidor). Airton Guerner Amandio Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro. Nossos parceiros também têm suas próprias Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são: • Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes; • Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática; • Proteção dos direitos da HEPFNER CONTABILIDADE em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

9. Transferência internacional de dados

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros em especial relatórios contábeis. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à LGPD e às demais legislações brasileiras de proteção de dados. Nesse sentido, a HEPFNER CONTABILIDADE se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

10. Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi formulada e atualizada pela última vez em: 10/2021. Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas na empresa ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas. Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

11. Responsabilidade

A HEPFNER CONTABILIDADE prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da LGPD. Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados. Caso a ANPD exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela HEPFNER CONTABILIDADE, comprometemo-nos a segui-las.

11.1 Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a HEPFNER CONTABILIDADE não se responsabiliza por: • Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos TITULARES em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. • Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da HEPFNER CONTABILIDADE. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos clientes, comunicaremos os afetados e a ANPD sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias. • Inveracidade das informações inseridas pelo cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da HEPFNER CONTABILIDADE. Quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do cliente. Ijuí, RS, 02 de agosto de 2020

Ditmar Hepfner – Sócio Contador e Administrador
CPF-358.234.020-15 RG-3015687671